Venda de material ferroso para reciclagem, resultante da preparação, compactação e trituração de veículos que estejam depositados há mais de 60 (sessenta) dias nos pátios do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PB e sem condições de voltar a trafegar, em quantidade estimada de peso, em quilograma.

 

EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO No 044/2024
REGISTRO CGE No 24-01525-5
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DA PARAIBA – DETRAN/PB, torna público que no
dia 03 de outubro de 2024, à partir das 10:00 horas, em prazo não inferior a 15 (quinze) dias úteis da publicação do aviso deste Edital,
fará realizar LEILÃO ELETRÔNICO com critério de julgamento do tipo MAIOR LANCE POR LOTE, por intermédio do Leiloeiro Oficial, José
Gonçalves Abrantes Filho, inscrito na Junta Comercial do Estado da Paraíba - JUCEP sob o n.o 011/2015, credenciado junto ao DETRAN/PB,
por intermédio do Edital de Chamamento para Credenciamento de Leiloeiros Oficiais, publicado em Diário Oficial no dia 17 de setembro de
2020 e segundo os termos do contrato administrativo n.o 0109/2020, ou por intermédio do Leiloeiro Administrativo designado e nomeado
através da Portaria no 160/2020/DS, o servidor Rafael Neves de Miranda, matrícula no 2064-8, de veículos removidos e apreendidos em
depósitos, sob a guarda do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PB, não procurados e/ou reclamados por seus respectivos
proprietários, discriminados em lista anexa (ANEXO I), em conformidade com o art. 271 e art. 328, da Lei no. 9.503, que institui o Código
de Trânsito Brasileiro, de 23 de setembro de 1997; Lei no. 14.133 de 1o de abril de 2021, que institui normas para licitações e contratos da
Administração Pública; a Resolução no. 623/2016 do CONTRAN, de 06 de Setembro de 2016, que regulamentou o processo de alienação
dos veículos removidos a qualquer título para os pátios dos órgãos de trânsito, e Lei no 13.160 de 25 de agosto de 2015; Lei no 13.281 de
04 de maio de 2016; Lei no 12.977 de 20 de maio de 2014; Edital de Chamamento Público publicado no DOE em 17/09/2020