Venda de material ferroso para reciclagem, resultante da preparação, compactação e trituração de veículos que estejam depositados há mais de 60 (sessenta) dias nos pátios do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PB e da Polícia Militar da Paraíba - PMPB e sem condições de voltar a trafegar, em quantidade estimada de peso, em quilograma. em quantidade estimada de peso, em quilograma.

 

EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO Nº 027/2025
REGISTRO CGE Nº 25-02423-6

 

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DA PARAIBA – DETRAN/PB, torna público que no
dia 19 de novembro de 2025, à partir das 09 horas, em prazo não inferior a 15 (quinze) dias úteis da publicação do aviso deste Edital,
fará realizar LEILÃO ELETRÔNICO com critério de julgamento do tipo MAIOR LANCE POR LOTE, por intermédio do Leiloeiro Oficial, José
Gonçalves Abrantes Filho, inscrito na Junta Comercial do Estado da Paraíba - JUCEP sob o n.º 011/2015, credenciado junto ao DETRAN/PB,
por intermédio do Edital de Chamamento para Credenciamento de Leiloeiros Oficiais, publicado em Diário Oficial no dia 17 de setembro de
2020 e segundo os termos do contrato administrativo n.º 0109/2020, ou por intermédio do Leiloeiro Administrativo designado e nomeado
através da Portaria nº 281/2021/DS, o servidor Josieudes Anizio Ferreira de Sa, matrícula 1668-3, de veículos removidos e apreendidos em
depósitos, sob a guarda do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PB e da Polícia Militar da Paraíba - PMPB, não procurados e/ou
reclamados por seus respectivos proprietários, discriminados em lista anexa (ANEXO I), em conformidade com o art. 271 e art. 328, da Lei
nº. 9.503, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, de 23 de setembro de 1997; Lei nº. 14.133 de 1º de abril de 2021, que institui normas
para licitações e contratos da Administração Pública; a Resolução nº. 623/2016 do CONTRAN, de 06 de Setembro de 2016, que
regulamentou o processo de alienação dos veículos removidos a qualquer título para os pátios dos órgãos de trânsito, e Lei nº 13.160 de
25 de agosto de 2015; Lei nº 13.281 de 04 de maio de 2016; Lei nº 12.977 de 20 de maio de 2014; Edital de Chamamento Público publicado
no DOE em 17/09/2020, Contrato de Prestação de Serviços Técnicos nº 0109/2020 registrado na CGE nº 20-01628-7 e seu extrato deaditivo publicado no DOE em 21/10/2023, Acordo de Cooperação Técnica nº 0014/2023 entre o DETRAN/PB e a Polícia Militar do Estado
da Paraíba, para realização de leilões eletrônicos integrados, e pelas disposições deste Edital.